CEST – ATENÇÃO AO PRAZO

 

ORIGATORIEDADE CEST

ORIGATORIEDADE CEST

Atenção !

Com as alterações que o convênio de ICMS 60/2017 trouxe em seu texto, fica instituído um cronograma para início da obrigatoriedade conforme mostra a tabela abaixo:

  1. a) a partir de 01.07.2017, pelas indústrias e pelos importadores;
  2. b) a partir de 01.10.2017, pelos atacadistas;
  3. c) a partir de 01.04.2018, pelos demais contribuintes.

Uma breve explicação …

CEST =  Código especificador da Substituição Tributária.

Esse código tem a finalidade de uniformizar, identificando as mercadorias que são sujeitas ao regime de substituição tributária.

Em resumo todas as empresas que usem NF-e assim como NFC-e deverão indicar em seus produtos o código CEST se esses assim aparecerem na listagem do CONVÊNIO 92/15.

O CEST não aparecerá obrigatoriamente  no DANFE, sua obrigatoriedade é que seja feita apenas no XML conforme nota técnica 2015/003 (O DANFE É APENAS UM DOCUMENTO AUXILIAR, ELE NÃO É A NOTA EM SI).

Ficou alguma dúvida ? Comente ! A InfiniTI ficará feliz em poder ajudar.

 

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