PIS/Cofins em operações com frete

 

PIS COFINS FRETES

PIS COFINS FRETES

Incidência do PIS/Cofins em operações com frete.

Dentro da sistemática da não cumulatividade do PIS e Cofins, instituídos pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03, o contribuinte do Lucro Real ficou autorizado a se creditar desses impostos em relação as mercadorias adquiridas para revenda, dos bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados a venda e ao frete na operação de venda, neste último caso, desde que suportado pelo vendedor.

Assim, verifica-se que a não cumulatividade do PIS/Cofins pressupõe que sobre os custos e despesas relevantes para a atividade da Pessoa Jurídica, sejam calculados os correspondentes créditos que serão utilizados para diminuir o valor a pagar a título das referidas contribuições.

Esse post tem como intuito abordar de forma resumida um tema que vem gerado bastante dúvidas nos contribuintes: A utilização de crédito de PIS/Cofins referente ao frete.

1 – Frete nas aquisições de mercadorias

A legislação não é clara a respeito da possibilidade de crédito de PIS/Cofins sobre os custos de frete pagos pelo comprador para o transporte de mercadorias do estabelecimento fornecedor ao seu estabelecimento. No entanto, quer nos parecer que desde que o serviço de transporte esteja sujeito a incidência da contribuição do PIS da Cofins é possível se creditar das contribuições sobre tais pagamentos.

Essa posição está fundamentada na premissa de que os custos incorridos com o serviço de transporte de mercadorias do estabelecimento adquirente, estão incluídos no valor de aquisição das mercadorias, mesmo quando suportado pelo adquirente, razão pela qual o crédito das contribuições seria possível com base nos incisos I e II dos artigos 3os das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03.

2 – Frete nas transferências

  • Transferências de mercadorias do Centro de Distribuição para a fábrica: produtos destinados a utilização como insumos no processo produtivo.

Referente ao crédito de PIS/Cofins no frete contratado para transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, frete este contratado em momento posterior a aquisição da mercadoria, também é possível encontrar argumentos jurídicos para defender a possibilidade de sua apropriação, apesar de esta ser uma questão bem controvérsia.

O frete contratado para transferência de mercadorias entre Distribuidora e Fábrica, por ocorrer durante o processo produtivo da Sociedade, deve ser considerado como um insumo à atividade produtiva da empresa, gerando direito a crédito de PIS/Cofins com base no inciso II dos artigos 3os das Leis 10.637/02 e 10.833/03.

Essa situação se torna controvérsia devido ao fato da definição do termo “insumo” para fins de crédito de PIS/Cofins. A verdade é que o conceito de insumo pode variar de acordo com a legislação e os fins a que se destina.

  • Transferências de mercadorias do CD para a revenda: mercadorias destinadas a revenda.

Nesse caso também se entende que há argumentos para defender a sua apropriação de créditos de PIS/Cofins.

Com base no inciso I dos artigos 3os das Leis nº10.637 e 10.833, poder-se-ia afirmar que, quando se autorizou a apropriação de créditos em relação aos “bens adquiridos para revenda” pretendeu-se que o termo “bens” englobasse todos os custos necessários para que a mercadoria fosse colocada em condições de ser revendida, o que evidentemente incluiria o custo do serviço de transporte pago na aquisição da mercadoria e nas respectivas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, até que a mercadoria chegasse ao local de onde seria a revenda.

Dessa forma, os custos de frete incorridos pelo contribuinte nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, contratados em momento posterior à aquisição da mercadoria, também poderiam gerar direito a crédito de PIS/Cofins com base no inciso I dos artigos 3os das Leis nº 10.637 e 10.833.

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